Ao receber um novo empreendimento ou a chave de uma casa nova é de extrema importância que uma inspeção seja feita no próprio local, a fim de identificar problemas construtivos visíveis.

A necessidade de confiança ao assinar o termo de recebimento de uma nova edificação fez com que engenheiros se especializassem em realizar consultorias técnicas, com o intuito de auxiliar síndicos, incorporadores e demais clientes a receberem as novas obras.

Tanto o laudo de entrega de obra como o laudo de recebimento de obra têm sido cada vez mais procurados, pois tratam-se de ferramentas importantes para as Construtoras, Incorporadoras e Condomínios, uma vez que mesmo diante de algumas singularidades, o laudo de entrega e o laudo de recebimento apresentam muitos pontos em comum.

1. Laudo de entrega de obra

Pode ser contratado pela construtora para registrar como, de fato, a obra está sendo entregue. O objetivo é detalhar todos os processos construtivos já finalizados, com o intuito de atestar que a obra está dentro dos padrões de qualidade e normas regulamentadoras vigentes. Ademais, visa evitar a responsabilidade por modificações futuras realizadas em seus sistemas construtivos originais.

2. Laudo de recebimento de obra

Pode ser contratado por incorporadoras ou condomínios para que o engenheiro civil perito promova uma análise de todo o sistema construtivo, a fim de apontar possíveis incorreções passíveis de manutenção pela construtora da edificação.

Este tipo de laudo tem sido cada vez mais contratado por síndicos de grandes condomínios, pois fornece uma maior segurança aos condôminos que pretendem receber seu empreendimento dentro dos padrões técnicos desejados.

3. Documentação Necessária

Antes de realizar as inspeções no local o engenheiro civil perito que irá elaborar o laudo de entrega e/ou recebimento de obra deve ter em mãos todas as informações da obra, como:

Projeto aprovado na Prefeitura

Projeto de corpo de Bombeiros

Projeto arquitetônico

Projeto estrutural

Projetos complementares (elétrica, gás, hidráulico, entre outros)

Projetos especiais

Manuais de uso e operação

Memorial descritivo

Escopo contratual

Alvará

Habite-se

Auto de Vistoria do corpo de bombeiros

Ressaltando que a fase de execução da obra influenciará diretamente na disponibilidade de alguns documentos citados acima.

4. Vistorias

As análises feitas nas vistorias são meramente visuais. Em geral não são realizados estudos de dimensionamento dos projetos, apenas o comparativo do projetado com o executado.

Todas as áreas da edificação devem ser inspecionadas, como:

Subsolos;

Pavimento térreo e tipos;

Cobertura

Fachada

Barrilete

Caixas d’água

Elevadores

Áreas comuns (quadras, halls, etc.)

Nestas vistorias podem ser apontadas irregularidades construtivas, com a finalidade de detalhar de forma minuciosa o problema encontrado e o local de origem.

É importante impreterível que o engenheiro civil perito tenha um check list padrão para utilizar em suas vistorias, para que nenhum item passe desapercebido. Alguns dos itens que não podem faltar são:

Presença de fissuras nos revestimentos e elementos estruturais

Manchas em pisos cerâmicos

Abertura correta de esquadrias

Realização de testes nas instalações elétricas e hidráulicas

Uniformidade da pintura

Especificação correta de luminárias

Verificar a pressurização dos extintores

Entre outros

5. Elaboração do Laudo técnico de entrega ou recebimento de obra

Para a correta elaboração do laudo técnico, o perito contratado deve se basear nas seguintes normas:

ABNT NBR 5674 (2017) – Manutenção de Edificações – Procedimento

ABNT NBR 13752 (1996) – Perícias de Engenharia na Construção Civil

ABNT NBR 14037 (2014) – Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações

ABNT NBT 15575 (2013) – Edificações Habitacionais – Desempenho

Norma para Perícias de Engenharia – IBAPE SP

Norma para procedimentos técnicos de entrega e recebimento de obras na construção civil – IBAPE SP

É importante ressaltar que não existe um laudo padrão, cada engenheiro perito elabora o seu.

O laudo técnico deve conter inúmeras imagens, formando um acervo que trará uma visão geral de toda a edificação. Ademais, é indicado que o perito adote um roteiro lógico para mostrar de forma objetiva todas as áreas analisadas.

Se porventura for identificado alguma falha durante a vistoria é aconselhável que sejam relatadas mediante imagens com as devidas indicações (setas, destaques, palavras) que evidenciem cada um dos problemas.

A legenda das fotos deve ser clara e objetiva, descrevendo o ambiente e a data.

Alguns pontos que não podem faltar no laudo de entrega e/ou recebimento de obra são:

Capa, sumário, objetivo, objeto, descrição do solicitante, descrição do engenheiro perito, localização, metodologias, bibliografia, relatório fotográfico detalhado, descrições dos problemas encontrados, encerramento, conclusão.

É obrigatório que a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica quando o laudo for elaborado por engenheiros civis, ou a RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, quando elaborada por arquitetos, havendo a necessidade de ser anexada ao laudo.

Referência:
Norma para procedimentos técnicos de entrega e recebimento de obras na construção civil – IBAPE SP

Autores:
Equipe FB Laudos